O Ponto Focal Português é representado pela ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho, sob a administração direta do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, mas dotada de autonomia administrativa em todo o território continental. A principal missão da ACT consiste em promover a melhoria das condições de trabalho, fomentando as políticas destinadas à prevenção dos riscos profissionais e controlando o cumprimento das normas em matéria laboral e da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho (SST) em todos os setores de atividade privados. Enquanto órgão tripartido, a ACT trabalha com os parceiros sociais (presentes no Conselho Consultivo) com vista a facilitar a partilha das melhores práticas em matéria de SST e a promover as campanhas europeias.